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Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL
Tipo: ANEXO Data: 22/03/2023
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 13/12/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: EMENDA DE LIDERANÇA
Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022
Autor: VEREADORES
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 08/12/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 08/12/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: ANEXO DO PLC N.º 029.2022
Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: MENSAGEM DO PLC N.º 029.2022
Tipo: MENSAGEM Data: 06/12/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO
Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/12/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/12/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |
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Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/12/2022
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. |