| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
136/2022 |
| Data:
18/10/2022 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPEMENTAR Nº295, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Observação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2022, AUTORIA DO VEREADOR ALEX CHIODI
|
Autor:
MESA DIRETORA
|
| Matéria Anexada:
PLCL 3/2022 -
Data Anexação: 24/10/2022 |
Texto Integral: 
|
