Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 119/2022
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
119/2022
Data:
18/10/2022
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA PUBLICA DE TRANSPARENCIA NAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CIDADÃO; INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS; CONTRATANTE OU PARTÍCIPE; DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO; INFORMAÇÃOS VEICULADAS NA PÁGINA ELETRÔNICA OFICIAL DA PMC; OBRAS;INTERRUPÇÃO.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
Matéria Anexada:
PLL 189/2021
-
Data Anexação:
06/09/2022
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
189
Ano:
2021
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
19/10/2021