Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 99/2021
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
99/2021
Data:
09/12/2021
Ementa:
REGULAMENTA A AREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2) E INSTITUI E REGULANENTA O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS DE INTERSSE SOCIAL.
Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Matéria Anexada:
PLCE 6/2021
-
Data Anexação:
09/12/2021
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Número:
6
Ano:
2021
Local Origem:
PE - PODER EXECUTIVO
Data:
09/12/0021
