Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 85/2021
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
85/2021
Data:
09/11/2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRANA DE ENFRENTAMENTO AO FIMINICIDIO NO MUNICIPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
PREVENÇÃO; COMBATE; EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.; MENOSPREZO; DISCRIMINAÇÃO; VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA. VETO PARCIAL: ART. 3° INCISOS: V; VII; IX; XIV; XVIII.
Matéria Anexada:
PLL 160/2021
-
Data Anexação:
09/11/2021
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
160
Ano:
2021
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
09/11/2021