| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
76/2021 |
| Data:
05/10/2021 |
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
SSA TEM COMO FINALIDADE MANTER E PRESTAR AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE; COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS; AS DIRETRIZES E POLÍTICAS DO SUS; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; POLÍTICAS DE SAÚDE ANIMAL; CONTROLE DE ZOONOSES.
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| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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| Matéria Anexada:
PLE 21/2021 -
Data Anexação: 13/10/2022 |
Texto Integral: 
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