Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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PROPOSIÇÃO 45/2021

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 45/2021
Data: 26/10/2021
Ementa: RECONHECE AS ATIVIDADS EDUCACIONAIS DE QUALQUER NATUREZA COM ESSENCIAIS NO MUNICIPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1° (...) PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONJUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECER OS PROTOCOLOS PARA QUE AS ATIVIDADES POSSAM SER RETOMADAS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR ALEX CHIODI.
Matéria Anexadora: SUPLL 24/2021 - Data Anexação: 06/07/2021
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 24 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 24/05/2021