Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 51/2022
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
51/2022
Data:
19/04/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTORO AUTISTA - TEA - E A SÍNDROME DE DOWN.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Autor:
MESA DIRETORA
Matéria Anexadora:
PLL 146/2022
-
Data Anexação:
19/04/2022
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
146
Ano:
2021
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
03/08/2021