Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 14/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 14/2022
Data: 07/06/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação: ALTERA O §3° DO AR. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005. (NR)
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 102/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 102/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 333/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 14	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 07/06/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/08/2022 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/06/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/06/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 014.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/06/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Nome: PLC N.º 014.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 07/06/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 12 DE JULHO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 16/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 04/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 28/06/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 07/06/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/06/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA.