Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
35/2022 |
Data:
29/03/2022 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
Indexação:
ALTERA O ART. 8° E OS INCISOS; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 E O INCISO II DO ART. 28 DA LC N.º 161/2013. |
Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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Matéria Anexadora:
PLCE 2/2022 -
Data Anexação: 29/03/2022 |
Texto Integral:
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