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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 8/2022

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 8/2022
Data: 05/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
Indexação: ART. 1° FICA ACRESCIDO O ART. 25-A NA LEI N.º 5.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ....
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 097/2022.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 97/2022 - Data Anexação: 12/07/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5289/2022

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 008	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 05/04/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 12/07/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 11/07/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/07/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 008.2022 - PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/05/2022 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/05/2022 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/04/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 008.2022 - MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 05/04/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.
	Nome: PL N.º 08.2022 - IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 05/04/2022 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 12/07/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 23ª REUNIÃO ORDINÁROA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 08/07/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/07/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 01/07/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 13/04/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/04/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL. ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/04/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/04/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.