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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 82/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 82/2022
Data: 15/03/2022
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: A EMENTA DA LEI PASSA A VIGORAR COM SEGUINTE REDAÇÃO: CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE "MARIA APARECIDA DE ANDRADE" NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (NR)
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 111/2022.
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 111/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5299/2022

Outras Informações

Apelido: PASTOR ITAMAR
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 082	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 15/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA AO PL Tipo: EMENDA Data: 16/08/2022 Autor: VÁRIOS VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 082.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2022 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 082.2022 PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2022 Autor: COMISSÃO DE SAÚDE Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 082.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/03/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 082.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/03/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 16/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 12/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1ª TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 22/03/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/03/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/03/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/03/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.