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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 54/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 54/2022
Data: 08/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG.
Indexação: INFORMAÇÕES: NOME DA EMPRESA; NOME E NÚMERO DA LINHA; ITINERÁRIOS; PONTOS DE PARADA, ESTAÇÕES E TERMINAIS PERCORRIDOS; HORÁRIOS DE PARTIDA E CHEGADA EM AMBOS OS SENTIDOS; MEIOS DE INTEGRAÇÃO; VALOR DA TARIFA; CONTATO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO PARA INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 109/2022.
Autores: RONALDO PAULO DA SILVA DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO VIANA DA SILVA
Matéria Anexadora: VP 109/2022 - Data Anexação: 28/09/2022
Matéria Anexadora: PROP 109/2022 - Data Anexação: 16/08/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5302/2022

Outras Informações

Apelido: VEREADORES
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 054	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 08/03/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 11/10/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 09/08/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 054.2022 PARECER CADM Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/06/2022 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG
	Nome: EMENDA N.º 001 PARECER CADM Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 02/06/2022 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG
	Nome: PL N.º 54.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/05/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG
	Nome: EMENDA 01 PL N.º 054.2022 CCJ Tipo: EMENDA Data: 24/05/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG
	Nome: PL N.º 054.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/05/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG.
	Nome: PL N.º 054. 2022 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 08/03/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 16/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 12/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/08/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA DA CCJ, APROVADOS EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/08/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, INCLUSOS NA OREM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 24/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/05/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/03/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.