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Nome: VETO TOTAL
Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023
Autor: VEREADORES
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Nome: VETO TOTAL PRL N.º 149.2022
Tipo: ANEXO Data: 29/12/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Nome: VETO TOTAL PRL N.º 149.2022
Tipo: ANEXO Data: 29/12/2022
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 06/12/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 29/11/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 29/11/2022
Autor: VEREADORES
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Nome: PARECER DA CFORÇTC
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/11/2022
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nome: PL N.º 012.2022 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 25/10/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Nome: PL N.º 012.2022 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/06/2022
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Nome: JUSTIFICATIVA DO PL
Tipo: ANEXO Data: 01/02/2022
Autor: VER RONALDO BABÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |