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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 1/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2022
Data: 01/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS MALÉFICAS DO USO DE ANABOLIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação: ART. 2° FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL POR INCLUIR NAS CAMPANHAS DE COMBATE AO USO DE DROGAS A DIVULGAÇÃO DOS PREJUÍZOS QUE OS ANABOLIZANTES PODEM CAUSAR À SAÚDE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 094/2022.
Autores: RONALDO PAULO DA SILVA LEANDRO VIANA DA SILVA
Matéria Anexada: PROP 94/2022 - Data Anexação: 05/07/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5283/2022

Outras Informações

Apelido: VEREADORES
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 001	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 01/02/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/07/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 28/06/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 28/06/2022 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA C.S. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS MALÉFICAS DO USO DE ANABOLIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS MALÉFICAS DO USO DE ANABOLIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 001.2022 - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/03/2022 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS MALÉFICAS DO USO DE ANABOLIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 01/02/2022 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS MALÉFICAS DO USO DE ANABOLIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 05/07/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 01/07/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 28/06/2022
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 24/06/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 05/05/2022
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALIISADO PELA C.S.

Data: 31/03/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/02/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 01/02/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.