Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 22/2021
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
22/2021
Data:
30/03/2021
Ementa:
ESTABELECE PENALIDADES POR ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMIOLÓGICOS.
Indexação:
PENALIDADES; ATOS FRAUDULENTOS; PREFERÊNCIA; GRUPOS; PRIORITÁRIOS; IMUNIZAÇÃO; SURTOS; EPIDEMIOLÓGICOS.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
Matéria Anexadora:
PLL 30/2021
-
Data Anexação:
30/03/2021
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
30
Ano:
2021
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
01/03/2021
