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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 164/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 164/2021
Data: 17/08/2021
Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Matéria Anexadora: PROP 89/2021 - Data Anexação: 16/11/2021
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5200/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 164 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 17/08/2021
Documentos Acessórios
  Nome: DOC EDIÇÃO 5209.2021 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2021
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 16/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 16/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/11/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: PL N.º 164.2021 PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/09/2021
  Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
  Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 164.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/09/2021
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/08/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 17/08/2021
  Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO
  Ementa: CRIA A LEI “SER MÃE” QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 12/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 09/11/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 05/11/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 08/09/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SAÚDE, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 02/09/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.
Data: 18/08/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 17/08/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.