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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 13/2021

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 13/2021
Data: 11/05/2021
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação: NOMENCLATURA: CEMEI ICAIVERA; CEMEI PROFESSORA ROSA MARIA JUNQUEIRA CAMPOS TEOBALDO; PEROBAS; NOVA CONTAGEM; SÃO JUDAS TADEU; SAGRADO CORAÇÃO; JORNALISTA CIRO CARPENTIERI FILHO; MIRA PEREIRA; DONA ALICE FERREIRA FRANÇA; VEREADOR JOÃO EVANGELISTA FERNANDES; PROFESSORA JUVERCI DE FREITAS FERREIRA; JARDIM ELDORADO; IPÊ AMARELO DONA GEERTRUDE KEET; ESTRELA DALVA; JÚLIO BORGES DE SOUZA; BEIJA-FLORE; SAPUCAIAS; RAIMUNDO SOARES DA SILVA; BERNARDO MONTEIRO; MARA GERALDA MARTUCHELI; ÁGUA BRANCA; VILA ESPERANÇA NOSSO LAR; REGINO INOCÊNCIO; EUSTÁQUIO JÚNIO MATOSINHOS; VEREADOR AGRIPINO FERREIRA DIAS; PROFESSORA MARINALVA ROCHA TRINDADE; CÂNDIDA FERREIRA; RETIRO; DARCY RIBEIRO; PARQUE SÃO JOÃO; NOSSA SENHORA AUXILIADORA; CORA CORALINA; INDUSTRIAL SÃO LUIZ; CARMEM DO ROSÁRIO ROCHA; JAIME VIEIRA FEITOSA; DÉCIO CAMARGOS DE AGUIAR; ARVOREEDO; PROFESSOR ORLANDO DINIZ; VALE DAS ORQUÍDEAS; VILA SÃO PAULO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2021.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 43/2021 - Data Anexação: 13/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 5156/2021

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 13	Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 06/05/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 06/07/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/07/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: REQUER. RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 06/07/2021 Autor: VEREADOR CARLIN MOURA Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 15/06/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 15/06/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 15/06/2021 Autor: VEREADOR CARLIN MOURA Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/05/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 06/05/2021 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 11/05/0202 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 06/07/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DA EMENDA N.º 002, NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 02/07/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 15/06/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL COM EMENDA, ENAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 15/06/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. *COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA AO PROJETO DE LEI.

Data: 11/06/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 11/06/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 24/05/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 12/05/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 11/05/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.