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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 44/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 44/2021
Data: 30/03/2021
Ementa: INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Indexação: MAUS-TRATOS; CRUELDADE; PRATICADA; DENÚNCIA VIA SÍTIOS ELETRÔNICOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2021.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Matéria Anexadora: PROP 54/2021 - Data Anexação: 17/08/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

PROMULGAÇÃO DE LEI 5175/2021

Outras Informações

Apelido: CARLIN MOURA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 44	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 26/03/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/08/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 18/08/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 10/08/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 10/08/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/06/2021 Autor: VEREADORES Ementa: INCLUI O “DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS” NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/06/2021 Autor: VEREADORES Ementa: INCLUI O “DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS” NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/04/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INCLUI O “DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS” NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2021 Autor: VEREADOR Ementa: INCLUI O “DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS” NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 17/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 13/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 10/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 06/08/2021
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 23/06/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA CMAPPRH, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/06/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/03/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURAODRIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/03/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO, NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.