Câmara Municipal de Contagem
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 11/2006
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
11/2006
Data:
09/02/2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ESPORTIVO MEDALHAS DE OURO.
Observação:
O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014/2006
Autor:
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Texto Integral:
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:
Lei 3994/2006
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
