Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
40/2016 |
Data:
21/06/2016 |
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 4.458, DE 1º DE JUNHO DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI N.º 4.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.039, DE 27 DE ABRIL DE 1998, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autores:
JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
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Texto Integral:
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