Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



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PROPOSIÇÃO 16/2020

Identificação Básica
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 16/2020
Data: 28/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMEABILIDADE DE VIAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2020 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - PREFEITO ALEX DE FREITAS - LEI COMPLEMENTAR N° 298/2020
Autores: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
Matéria Anexadora: PLCE 4/2020 - Data Anexação: 28/04/2020
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: VEREADOR DANIEL CARVALHO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO Número: 016 Ano: 2020
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 28/04/2020