Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 16/2020
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
16/2020
Data:
28/04/2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMEABILIDADE DE VIAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2020 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - PREFEITO ALEX DE FREITAS - LEI COMPLEMENTAR N° 298/2020
Autores:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
CLÁUDIO SANTOS FONTES
Matéria Anexadora:
PLCE 4/2020
-
Data Anexação:
28/04/2020
Texto Integral:
Outras Informações
Apelido:
VEREADOR DANIEL CARVALHO
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
016
Ano:
2020
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
28/04/2020