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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 31/2013

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 31/2013
Data: 12/04/2013
Ementa: ''INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Observação: O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017/2013
Autores: JOSE ROBERTO RIBEIRO
GIL ANTONIO DINIZ
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 4605/2013
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 31 Ano: 2013
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 12/04/2013