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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 25/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 25/2019
Data: 04/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
Indexação: CRIADA A VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA – VNI; SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO; PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA; INCORPORAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DO ADICIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA; PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR; O VALOR ATRIBUÍDO À VNI NÃO SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO PARA VANTAGENS ULTERIORES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 110/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PR 110/2019 - Data Anexação: 19/12/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 292/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Sim	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 25	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/11/2019

Documentos Acessórios

	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 03/11/2201 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/12/2019 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/12/2019 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 03/12/2019 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VANTAGEM NOMINAL IDENTIFICADA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I, II E III (MÉDICO), MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO DA FAMÍLIA, PERTENCENTES AO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 19/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 18/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 13/12/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 04/12/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 03/12/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.