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Nome: EMENDA N.º 104 - LIDERANÇA
Tipo: EMENDA Data: 20/12/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 01 PE
Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDAS 1-100
Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO EMENDAS 01-100
Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: EMENDA N.º 102 - LIDERANÇA
Tipo: EMENDA Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 103 - LIDERANÇA
Tipo: EMENDA Data: 17/12/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: PARECER EMENDAS PLC 019.2019
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/12/2019
Autor: CMAPURH
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: PARECER EMENDAS PLC 019.2019
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/12/2019
Autor: CLJRF
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO
Tipo: ANEXO Data: 13/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 13/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: EMENDA 094
Tipo: EMENDA Data: 13/12/2019
Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 094 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 095
Tipo: EMENDA Data: 13/12/2019
Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 095 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 096
Tipo: EMENDA Data: 13/12/2019
Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 096 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 097
Tipo: EMENDA Data: 13/12/2019
Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 097 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 098 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 099 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 100 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 101 - LIDERANÇA
Tipo: EMENDA Data: 13/12/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 098
Tipo: EMENDA Data: 12/12/2019
Autor: VEREADOR RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 099
Tipo: EMENDA Data: 12/12/2019
Autor: VEREADOR DR. RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 084 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 085 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 086 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 087 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 088 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 089 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 090 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 091 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 092 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 093 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: REQUERIMENTO DE VISTA
Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/12/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 066
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 066 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 067
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 067 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 068 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 069 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 070 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 071 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 072 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 073 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 074 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 075 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 076 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 077 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 078 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 079 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 080 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 081 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 082 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 083 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 084
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 085
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 086
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 087
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 088
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 064 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 065 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 068
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 100
Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
Autor: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 001 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 002 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 003 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 004 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 005 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 006 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 007 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 008 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 009 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 010 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 011 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 012 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 013 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 014 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 015 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 016 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 017 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 018 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 019 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 020 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 021 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 022 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 023 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 024 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 025 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 026 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 027 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 028 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 029 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 030 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 031 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 032 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 033 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 034 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 035 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 036 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 037 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 038 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 039 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 040 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 041 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 042 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 043 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 044 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 045 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 046 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 047 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 048 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 049 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 050 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 051 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 052 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 053 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 054 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 055 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 056 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 057 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
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Nome: EMENDA 058 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 059 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 060 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 061 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 062 - PLC 019.2019
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
Autor: PROCURADORIA GERAL
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 089 PLC 019.2019
Tipo: EMENDA Data: 09/12/2019
Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 090
Tipo: EMENDA Data: 09/12/2019
Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA
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Nome: EMENDA 091
Tipo: EMENDA Data: 09/12/2019
Autor: COMISSÃO ESPECIAL
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Nome: EMENDA 069
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 070
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 071
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 072
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 073
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 074
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 075
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 076
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 076
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 077
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 078
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 079
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 080
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 081
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 082
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 082
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 083
Tipo: EMENDA Data: 06/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: PARECER DA CLJRF À EMENDA 001
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: PARECER DA CMAPPRH a EMENDA 01
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: PARECER DA CLJRF
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: COMISSÃO DE MAPPRH
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 092
Tipo: EMENDA Data: 05/12/2019
Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
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Nome: EMENDA 093
Tipo: EMENDA Data: 05/12/2019
Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
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Nome: EMENDA 064
Tipo: EMENDA Data: 05/12/2019
Autor: VEREADOR RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 065
Tipo: EMENDA Data: 05/12/2019
Autor: VEREADOR RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: PARECER DA PG A EMENDA 001
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/12/2019
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: PARECER DA PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/12/2019
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 063
Tipo: EMENDA Data: 03/12/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: EMENDA 31
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 32
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 33
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 34
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 35
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 36
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 37
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 38
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 39
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 40
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 41
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 42
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 43
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 44
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 45
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 46
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 47
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 48
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 49
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 50
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 51
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 52
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 53
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 54
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 55
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 56
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 57
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 58
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 59
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 60
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 61
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 62
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 30
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 29
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 28
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 27
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 26
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 25
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA 24
Tipo: EMENDA Data: 28/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
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Nome: EMENDA N.º 022
Tipo: EMENDA Data: 26/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 023
Tipo: EMENDA Data: 26/11/2019
Autor: RUBENS CAMPOS
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 020
Tipo: EMENDA Data: 29/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 021
Tipo: EMENDA Data: 29/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA N.º 001
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: EMENDA 02
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 04
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 03
Tipo: MENSAGEM Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 05
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 06
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 07
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 08
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 09
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 10
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 11
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 12
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 13
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 14
Tipo: ANEXO Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 15
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 16
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 17
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 18
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA 19
Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
Autor: DANIEL DO IRINEU
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Nome: EMENDA N.º 001 PE
Tipo: EMENDA Data: 01/10/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: MACROZONEAMENTO
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: AIURB-3
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: GLOSSÁRIO
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: PARÂMETROS URBANÍSTICOS
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: TAXA DE PERMEABILIDADE
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: VIAS COM PREVISÃO DE RECUO
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: ÁREAS PARA VEÍCULOS
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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Nome: AIURB-1
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
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