Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 18/2019
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
18/2019
Data:
09/04/2019
Ementa:
CONCEDE 25 DIAS ÚTEIS A TÍTULO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, DIA DE FOLGA REMUNERADA PELO DIA DE ANIVERSÁRIO E INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À(AO) ADOTANTE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Indexação:
CONCEDE, 25 DIAS ÚTEIS, FÉRIAS, FOLGA, ANIVERSÁRIO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, GESTANTE, ADOTANTE, EMPREGADOS, PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SMS
Matéria Anexadora:
PLCE 4/2019
-
Data Anexação:
09/04/2019
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
