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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 14/2019

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 14/2019
Data: 22/05/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 105 2011 PLANO CARGOS CARREIRAS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUADROS SETORIAIS CONPARQ TRANSCON CINCO
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 30/2019 - Data Anexação: 18/06/2019
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 280/2019
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 208/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 18/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 11/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/05/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO QUE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA CONPARQ, DA TRANSCON E DO CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MENSAGEM Tipo: ANEXO Data: 22/05/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 22/05/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 18/06/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.
Data: 14/06/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 11/06/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 07/06/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 04/06/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 04/06/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 23/05/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 21/05/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.