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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 7/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2019
Data: 13/02/2019
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 267 2018 REGULAMENTA ÁREAS INTERESSE SOCIAL 2 AIS-2 INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL MORAR CONTAGEM MINHA CASA MINHA VIDA
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 25/2019 - Data Anexação: 28/05/2019
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 28/05/2019 Autor: VEREADORES Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 28/05/2019 Autor: VEREADORES Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 28/05/2019 Autor: VEREADOR Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: PARECER A EMENDA N.º 003 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/05/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA N. 003 Tipo: EMENDA Data: 07/05/2019 Autor: VEREADOR Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 001 Tipo: ANEXO Data: 24/04/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 002 Tipo: ANEXO Data: 24/04/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 23/04/2019 Autor: VEREADOR Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: COMISSÃO DE MAMBPPRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/04/2019 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: PARECER DA CLJRF À EMENDA 001 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/04/2019 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: PARECER DA CLJRF A EMENDA 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/04/2019 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: PARECER DA PG às EMENDAS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/04/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: PARECER DA PG às EMENDAS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/04/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N. 001 Tipo: EMENDA Data: 02/04/2019 Autor: VEREADOR Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: EMENDA N. 002 Tipo: EMENDA Data: 02/04/2019 Autor: VEREADOR Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/03/2019 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/02/2019 Autor: PROCURADORIA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/02/2019 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/02/2019 Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 28/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE DUAS EMENDAS LIDAS ADMITIDAS E APROVADAS NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 24/05/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/05/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, COM EMENDA N.º 003 AO PLC, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/05/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC COM EMENDA ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DA EMENDA.

Data: 07/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PLC RECEBEU 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO VER DANIEL DO IRINEU E ENCAMINHADA A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER.

Data: 03/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 30/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 26/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 23/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/04/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. COM RESPECTIVAS EMENDAS.

Data: 11/04/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, COM 02 (DUAS) EMENDAS ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 03/04/2019
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/03/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MAPPRHAB PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/03/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/02/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 12/02/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.