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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 25/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 25/2018
Data: 13/11/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 190 2014 CÓDIGO POSTURAS

Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 272/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA Tipo: ANEXO Data: 18/12/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/12/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 18/12/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/12/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: PEDIDO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 11/12/2018 Autor: Vereadores Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/12/2018 Autor: Vereadores Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/11/2018 Autor: PROCURADORIA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 27/11/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 27/11/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE VEREADOR Tipo: EMENDA Data: 27/11/2018 Autor: Vereador Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2018 Autor: Vereadores Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: CMAMBPPRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2018 Autor: Vereadores Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/11/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/11/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/11/2018 Autor: PROCURADORIA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 18/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 14/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 11/12/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU PEDIDO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 07/12/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 04/12/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CLJRF, PARA EXAME E PARECER DA EMENDA AO PLC N. 025.2018.

Data: 27/11/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC COM EMENDA ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 27/11/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA.

Data: 23/11/2018
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 19/11/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CMABPPRHAB, PARA EXAME E PARECER.

Data: 19/11/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CLJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/11/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/11/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.