Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
57/2018 |
Data:
25/09/2018 |
Ementa:
AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE OBRAS E SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS RELACIONADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA). |
Indexação:
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OBRAS, SERVIÇOS, NÃO PEDAGÓGICOS, REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; GARANTIA, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA) |
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Matéria Anexadora:
PLE 24/2018 -
Data Anexação: 25/09/2018 |
Texto Integral:
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