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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 22/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 22/2018
Data: 16/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP)
Indexação: INCENTIVOS FISCAIS TAXA FISCALIZAÇÃO ENGENHOS PUBLICIDADE TFEP LEI COMPLEMENTAR 245 REMISSÃO 50% ABATIMENTO LANÇAMENTO
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 84/2018 - Data Anexação: 06/11/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 269/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 06/11/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/11/2018 Autor: VEREADORES
	Nome: 1º TURNO PLC 022/2018 Tipo: ANEXO Data: 30/10/2018 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP)
	Nome: PARECER PLC 022/2018 Tipo: ANEXO Data: 30/10/2018 Autor: VEREADORES Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP)
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/10/2018 Autor: Vereadores Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP).
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/10/2018 Autor: Vereadores Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP).
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA LEGIS1 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/10/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE (TFEP).
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 16/10/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 16/10/2018 Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 06/11/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 01/11/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 30/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 26/10/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 18/10/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ORÇFTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 18/10/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 16/10/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 16/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.