| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
88/2017 |
| Data:
21/12/2017 |
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE “CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO”; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE “CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO”; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE “CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – INECAC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS” |
| Indexação:
REVOGA, LEI Nº 879, LEI Nº 3.652, LEI Nº 3.808, LEI Nº 3.255 |
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| Matéria Anexadora:
PLE 23/2017 -
Data Anexação: 21/12/2017 |
| Matéria Anexadora:
PLL 88/2017 -
Data Anexação: 31/12/2017 |
Texto Integral: 
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