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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 4/2018

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 4/2018
Data: 07/03/2018
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.
Indexação: ART. 1º FICA REVOGADO O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 006/2018.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 6/2018 - Data Anexação: 27/03/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 4930/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 4	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 28/02/2018

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 004.2018 PARECER CCJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/03/2018 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.
	Nome: PL N.º 004.2018 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/03/2018 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.
	Nome: PL N.º 004.2018 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/03/2018 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/03/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 07/03/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/03/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS
	Nome: PL N.º 004.2018 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/03/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 27/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 22/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 20/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 16/03/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 09/03/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.

Data: 09/03/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/03/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 06/03/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.