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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 3/2018

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2018
Data: 28/02/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FICA CRIADO O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONTAGEM; FISCALIZAÇÃO; UTILIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMD; APROVAR PROGRAMAS E PRIORIDADES PARA APLICAÇÃO DO RECURSO; REPRESENTANTES; TRANSCON; FIEMG; SEBRAE; GRUPO DOS SETE - G7; MANDATO CONSELHEIROS; REUNIÃO A CADA 60 (SESSENTA) DIAS; COMPOSTO 24 (VINTE E QUATRO) MEMBROS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 005/2018.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 5/2018 - Data Anexação: 27/03/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 4931/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 21/02/2018

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/03/2018 Autor: Vereadores Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: Comissão ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/03/2018 Autor: Vereadores Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/03/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 28/02/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 28/02/2018 Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 21/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 27/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 22/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 20/03/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 16/03/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 09/03/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.

Data: 09/03/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 06/03/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 27/02/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.