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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 90/2017

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 90/2017
Data: 20/12/2017
Ementa: PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROÍBE INGRESSO EXPOSIÇÃO OBRAS ARTE ESPETÁCULOS CONTEÚDO IMPRÓPRIO CRIANÇAS ADOLESCENTES
Autor: ELIEL MARCIO DO CARMO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/02/2018
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 06/02/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADO AO ARQUIVO, CONFORME O ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR - RENÚNCIA DO MANDATO DE VEREADOR.
Data: 20/02/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CLJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 20/12/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 19/12/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.


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