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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 24/2017

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 24/2017
Data: 19/12/2017
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 91/2017 - Data Anexação: 22/12/2017
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4924/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Sim	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 024	Ano: 2017
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 12/12/2017

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO - PL 24.2017 Tipo: ANEXO Data: 22/12/2017   Autor: VEREADORES   Ementa: RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 2º TURNO DO PL N.º 024/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO F - PL 24.2017 Tipo: ANEXO Data: 22/12/2017   Autor: VEREADORES   Ementa: RELATÓRIO DE VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PL N.º 024/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER - PL 24.2017 Tipo: ANEXO Data: 21/12/2017   Autor: VEREADORES   Ementa: RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO PARECER AO PL N.º 024/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO - PL 24.2017 Tipo: ANEXO Data: 21/12/2017   Autor: VEREADORES   Ementa: RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 1º TURNO - PL N.º 024/2017, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
	Nome: MENSAGEM DO PROJETO Tipo: MENSAGEM Data: 19/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 19/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereador
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa: : DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 22/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 21/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 2ª TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 21/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 20/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 20/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 20/12/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 20/12/2017 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 19/12/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.