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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 30/2017

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 30/2017
Data: 12/12/2017
Ementa: ALTERA A "LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: 1611 1983 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 86/2017 - Data Anexação: 21/12/2017
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa: ALTERA A "LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa: ALTERA A "LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ANEXO 1 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 2 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 3 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 3 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 4 Tipo: ANEXO Data: 13/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A "LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 12/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 1 Tipo: ANEXO Data: 12/12/2017   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 20/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 19/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando votação em 1º Turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 15/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 14/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: LC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 14/12/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/12/2017 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 12/12/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.