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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 23/2017

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 23/2017
Data: 14/11/2017
Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE "CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO"; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO"; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE "CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM- INECAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
Indexação: REVOGA LEIS 879 1968 QUE ESCOLA PRIMÁRIA BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES 3.652 2003 3.808, DE 24 2004 INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANÇA ADOLESCENTE INECAC 3.255 1999 1ª 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL PORTADORES NECESSIDADES ESPECIAIS
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 88/2017 - Data Anexação: 21/12/2017
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  REVOGA AS LEIS Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE "CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO"; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO"; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE "CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM- INECAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
	Nome: Comissão ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  REVOGA AS LEIS Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE "CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO"; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO"; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE "CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM- INECAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/11/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE "CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO"; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO"; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE "CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM- INECAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 14/11/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 14/11/2017   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 20/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 19/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 15/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 29/11/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.

Data: 29/11/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 16/11/2017 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 14/11/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.