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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 19/2017

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 19/2017
Data: 06/10/2017
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação: ALÉM DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SÃO TAMBÉM UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRABALHO E RENDA SOLIDÁRIA, DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO MEIO AMBIENTE, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DA PROCURADORIA GERAL, DO IDOSO, DE INCENTIVO À CULTURA, DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE ESPORTES, DE SANEAMENTO, DE CONTROLE INTERNO, DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL, DE TURISMO, DE DEFESA SOCIAL, DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PREVICON, TRANSCON, FAMUC, FUNEC, CONPARQ, CINCO, FUNDAC, IPUCON E CONSÓRCIO REGIONAL MULHERES DAS GERAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 090/2017.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 90/2017 - Data Anexação: 22/12/2017
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4923/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 19	Ano: 2017
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/09/2017

Documentos Acessórios

	Nome: VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 16/02/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 31/10/2017   Autor: VÁRIOS VEREADORES   Ementa: “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”
	Nome: EMENDA Tipo: EMENDA Data: 25/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 2 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 3 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 4 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 5 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 6 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 7 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 8 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 9 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 10 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 11 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 12 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 13 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 14 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 15 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 16 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 17 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 18 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 20 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 19 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 21 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 22/12/2017 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 21/12/2017 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 21/12/2017 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS.

Data: 20/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 20/12/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 19/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER AO PROJETO E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS.

Data: 19/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER AO PROJETO E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS.

Data: 04/10/2017 Origem: PLENÁRIO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. CONFORME O ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 03/10/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.