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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 19/2017

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 19/2017
Data: 06/10/2017
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Indexação: ESTIMA RECEITAS FIXA DESPESAS ORÇAMENTO FISCAL EXERCÍCIO DE 2018
Observação: PROPOSIÇÃO 090/2017
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 90/2017 - Data Anexação: 22/12/2017
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4923/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 16/02/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/12/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 31/10/2017   Autor: VÁRIOS VEREADORES   Ementa: “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”
	Nome: EMENDA Tipo: EMENDA Data: 25/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 2 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 3 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 4 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 5 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 6 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 7 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 8 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 9 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 10 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 11 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 12 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 13 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 14 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 15 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 16 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 17 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 18 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 20 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 19 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO 21 Tipo: ANEXO Data: 06/10/2017   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 22/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Data: 21/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 21/12/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS.

Data: 20/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 20/12/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 19/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER AO PROJETO E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS.

Data: 19/12/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER AO PROJETO E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS.

Data: 04/10/2017 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. CONFORME O ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 03/10/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.