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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 2/2017

Identificação Básica
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO Número: 2/2017
Data: 22/08/2017
Ementa: ESTABELECE O RETORNO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS QUE COM ELE SE CORRELACIONAM
Indexação: ISENÇÃO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA IPTU TAXAS
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017
  Autor: Vereador
  Ementa:  ESTABELECE O RETORNO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS QUE COM ELE SE CORRELACIONAM
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/12/2017
  Autor: Vereador
  Ementa:  ESTABELECE O RETORNO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS QUE COM ELE SE CORRELACIONAM
  Nome: OFÍCO DE DESARQUIVAMENTO Tipo: OFÍCIO CIRCULAR Data: 19/12/2017
  Autor: PRESDIENTE
  Ementa:  ESTABELECE O RETORNO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS QUE COM ELE SE CORRELACIONAM
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 23/08/2017
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTABELECE O RETORNO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS QUE COM ELE SE CORRELACIONAM
Tramitação  
Data: 21/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PLC, TEVE O PARECER DA COMISSÃO DE LJRF, APROVADO TENDO EM VISTA QUE O PARECER FOI PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, O PLC FOI ENCAMINHADO PARA O ARQUIVAMENTO.
Data: 21/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PLC, TEVE O PARECER DA COMISSÃO DE LJRF, APROVADO TENDO EM VISTA QUE O PARECER FOI PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, O PLC FOI ENCAMINHADO PARA O ARQUIVAMENTO.
Data: 21/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PLC, TEVE O PARECER DA COMISSÃO DE LJRF, APROVADO TENDO EM VISTA QUE O PARECER FOI PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, O PLC FOI ENCAMINHADO PARA O ARQUIVAMENTO.
Data: 21/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PLC, TEVE O PARECER DA COMISSÃO DE LJRF, APROVADO TENDO EM VISTA QUE O PARECER FOI PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, O PLC FOI ENCAMINHADO PARA O ARQUIVAMENTO.
Data: 20/12/2017
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 19/12/2017
Origem: ARQUIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PLC, DESARQUIVADO E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 05/10/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, ARQUIVADO.
Data: 05/10/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, ARQUIVADO.
Data: 05/10/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, ARQUIVADO.
Data: 23/08/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 23/08/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 22/08/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.