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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2017

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 11/2017
Data: 01/08/2017
Ementa: REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 74/2017 - Data Anexação: 05/12/2017
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 4917/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 011 Ano: 2017
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 01/08/2017
Documentos Acessórios
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/10/2017
  Autor: Vereadores
  Ementa:  REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/10/2017
  Autor: Vereadores
  Ementa:  REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: COMISSÃO MAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/10/2017
  Autor: Vereadores
  Ementa: REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: RESPOSTA DA DILIGÊNCIA Tipo: DILIGÊNCIA Data: 25/10/2017
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa:  REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: Comissão LJRF Tipo: DILIGÊNCIA Data: 19/09/2017
  Autor: Vereadores
  Ementa:  REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/08/2017
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MENSAGEM DO PROJETO Tipo: MENSAGEM Data: 01/08/2017
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa:  REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 01/08/2017
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa:  REVOGA A LEI N.º 4.869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REVOGA A LEI N.º 4.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 05/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 01/12/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 28/11/2017
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
Data: 24/11/2017
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 25/10/2017
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.
Data: 25/10/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 19/09/2017
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Em Diligência
Última Ação: PL, BAIXADO EM DILIGÊNCIA PELA COMISSÃO DE LJRF À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Data: 16/08/2017
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.
Data: 16/08/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 08/08/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 01/08/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.


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