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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 11/2015

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 11/2015
Data: 17/03/2015
Ementa: ALTERA A LEI 4697, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.039, DE 27 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação: ALTERAÇÃO LEI 4697/2014 3039/1998 CONSELHO MUNICIPAL IDOSO
Autores: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA JERSON BRAGA MAIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4731/2015