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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 7/2026

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7/2026
Data: 14/07/2026
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DIRETORIA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (DSCCI).
Autor: MESA DIRETORA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 14/07/2026

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/08/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: JUSTIFICATIVA Data: 14/07/2026 Autor: MESA DIRETORA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 007.2026 Tipo: ANEXO Data: 14/07/2026 Autor: MESA DIRETORA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 14/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 14/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/08/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 14/07/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/07/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.