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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 16/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 16/2026
Data: 04/08/2026
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DESAFETADA A ÁREA PÚBLICA MEDINDO 1.363,14 M² (UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E QUATORZE DECÍMETROS QUADRADOS), DA QUADRA A-29 (A - VINTE E NOVE), LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM ELDORADO, REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 179.794 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 016.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/08/2026   Autor: COMISSÃO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PUBLICAS   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 016.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 016.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2026   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 016.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/08/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 016.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 03/08/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 016.2026 Tipo: ANEXO Data: 03/08/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 016.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 08/05/2026   Autor: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 04/09/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 19/08/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 19/08/2026 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS URBANA, RURAL E - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URANA, RURAL E HABITAÇÃO.

Data: 18/08/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 18/08/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 12/08/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, AGUADANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 12/08/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/08/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/08/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.