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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 14/2026

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 14/2026
Data: 04/08/2026
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: UNIDADE ESCOLAR CRIADA POR ESTA LEI PASSA A SER DENOMINADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI VEREADOR JÉSU MILTON DOS SANTOS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS FAIXAS ETÁRIAS DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS, COMPREENDENDO AS ETAPAS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLIP - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR	Número: 14	Ano: 2026
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 31/07/2026

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 25/08/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/08/2026 Autor: VEREADORES E VEREADORAS Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 014.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/08/2026 Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 014.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2026 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 014.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/08/2026 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 014.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 14/07/2026 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 014.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 02/06/2026 Autor: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 25/08/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 21/08/2026
Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 20/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 20/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

Data: 18/08/2026
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria analisada pela comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 12/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino:
Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PL, AGUADANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 12/08/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/08/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.