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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 9/2026

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2026
Data: 04/08/2026
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
Indexação: DESENVOLVER O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO, PLANEJAR, COORDENAR E APLICAR A POLÍTICA EDUCACIONAL DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO, PROMOVER AMBIENTES DE INOVAÇÃO; EXECUTAR PROJETOS DE INOVAÇÃO; PRESTAR SERVIÇOS TECNOLÓGICOS; GERIR PROPRIEDADE INTELECTUAL; E COLABORAR COM O ECOSSISTEMA MUNICIPAL E REGIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E PRESTAR ASSESSORIA, CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS; INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO - IСТ.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECERES COMISSÕES Tipo: ANEXO Data: 25/08/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/08/2026   Autor: VEREADORES E VEREADORAS   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
	Nome: PLC N.º 009.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 20/08/2026   Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
	Nome: PLC N.º 009.2026 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/08/2026   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
	Nome: PLC N.º 009.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/08/2026   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
	Nome: PLC N.º 009.2026 Tipo: MENSAGEM Data: 31/07/2026   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
	Nome: PLC N.º 009.2026 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 31/07/2026   Autor: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 25/08/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 21/08/2026 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.

Data: 20/08/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 20/08/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO.

Data: 18/08/2026 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 12/08/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, AGUADANDO ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELAS COMISSÕES PERTINENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 12/08/2026 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PLC, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/08/2026 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/08/2026 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.