Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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VETO TOTAL 61/2026

Identificação Básica

Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 61/2026
Data: 04/08/2026
Ementa: QUE INSTITUI PERSONAGEM FLOR LARANJINHA COMO INTEGRANTE DA TURMA DO CONTAGITO E SÍMBOLO PERMANENTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: O PRESENTE VETO SE JUSTIFICA, POIS, A TURMA DO CONTAGITO CONSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONSTRUÍDA A PARTIR DE PROCESSO PARTICIPATIVO JUNTO À COMUNIDADE ESCOLAR, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE VALORIZAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E IDENTITÁRIOS DA CIDADE. SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO POSSUI LÓGICA PRÓPRIA, VINCULADA À EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E À IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADORA TIA KEYLA.
Autor: Ricardo Rocha de Faria
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 31	Ano: 2026
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/03/2026

Documentos Acessórios

  Nome: VETO TOTAL 061.2026 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/08/2026
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: QUE INSTITUI PERSONAGEM FLOR LARANJINHA COMO INTEGRANTE DA TURMA DO CONTAGITO E SÍMBOLO PERMANENTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação

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Data: 12/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
Turno: Único - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 061/2026, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 12/08/2026
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 061/2026, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 04/08/2026
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 061/2026, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/08/2026
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL à PROP. DE LEI N.º 061/2026, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026.