| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
79/2026 |
| Data:
14/07/2026 |
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
| Indexação:
ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA EXERCÍCIO DE 2026 - LEI N° 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO REMANEJAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, ATÉ O LIMITE DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS),........... |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITO RICARDO FARIA.
|
|
|
| Matéria Anexada:
PLE 11/2026 -
Data Anexação: 14/07/2026 |
Texto Integral: 
|
