| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
72/2026 |
| Data:
30/06/2026 |
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART. 1° FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS, COM OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GERAR EMPREGO E RENDA, E VALORIZAR OS EMPREENDEDORES LOCAIS. |
| Observação:
PL DE AUTORIA VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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| Matéria Anexada:
PLL 353/2025 -
Data Anexação: 30/06/2026 |
Texto Integral: 
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