Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 72/2026

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 72/2026
Data: 30/06/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1° FICA INSTITUIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS, COM OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GERAR EMPREGO E RENDA, E VALORIZAR OS EMPREENDEDORES LOCAIS.
Observação: PL DE AUTORIA VEREADOR DANIEL CARVALHO.

Matéria Anexada: PLL 353/2025 - Data Anexação: 30/06/2026
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 353	Ano: 2025
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/06/2025

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